Banco Central afrouxa tarifas de crédito para estimular economia após agravamento da crise

Com o objetivo de fortalecer a economia interna, após o agravamento da crise financeira na Europa e Estados Unidos, o Banco Central resolveu afrouxar boa parte das medidas tomadas no final do ano passado para controlar o crédito oferecido ao consumidor.

Ao contrário do desejado quando as medidas foram tomadas, o objetivo agora é estimular a economia. As decisões vêm após a redução dos juros e ambas apresentam a mesma finalidade.

Com as medidas, o Banco Central cancelou o aumento nos juros cobrados em empréstimos para a compra de veículos parcelada em até 60 meses, reduziu as taxas para crédito consignado e desistiu de aumentar para 20% o percentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito.

A redução nas taxas para a aquisição de veículos visa estimular o setor que vem sofrendo queda significativa nos últimos meses. As taxas para crédito consignado foram reduzidas apenas para financiamentos com prazo entre 36 a 60 meses, para períodos mais longos que estes as exigências foram aumentadas.

Em relação aos cartões de crédito, o percentual de pagamento mínimo foi mantido em 15% pois de acordo com o BC essa taxa “tem se mostrado suficiente para o controle” do pagamento da dívida com cartões. Havia previsão de elevação da taxa para 20% no começo de dezembro. Conforme informação dada pelo site do Estadão “a Agência Estado noticiou que os bancos estavam preocupados com o aumento para 20%, fato que poderia gerar aumento da inadimplência em um período como o atual, de crise financeira.”

De acordo com notícia veiculada neste sábado, 12, pela Folha de SP, para economistas e especialistas, como o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, as manobras aplicadas resultarão em consumo estimulado e consequente impulso da economia. Mas as mudanças poderão levar algum tempo para surtir efeito.

Crise econômica e a “faxina” na Europa

O agravamento da crise econômica na Europa derrubou vários líderes do poder e outros já estão na mira. A renúncia do premiê Grego, George Papandreou, anunciada ontem (9), e a previsão de renúncia do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, são bons exemplos da “faxina” política que a crise vem fazendo na Europa.

A “faxina” pode não se restringir apenas ao cenário político. A ameça que agora se impõe sobre a Itália pode sinalizar possíveis mudanças para o futuro da zona do euro. A economia italiana é a oitava do mundo e a terceira maior da Europa, segundo analista é grande demais para ser resgatada [e para quebrar]. O sinal amarelo acendeu para os europeus e a chanceler alemã já declarou, sem muitos esclarecimentos, que alguns tratados da União Européia talvez necessitem de mudanças.

Os programas de ajuste exigidos pelo mercado para os países atingidos na Europa, como vem sendo exigido agora para a Itália, tocam na ferida de um dos grandes legados europeus: a Política de Bem-Estar Social. Esse modelo pode ter contribuído para o embaraço financeiro de vários países europeus e as medidas agora exigidas para os mais encrencados desfavorecem a sua prática.

Apesar dos esforços, as medidas adotadas na Europa ainda não foram suficientes para segurar a crise. É urgente que a União Européia tome medidas mais rigorosas e efetivas para impedir que o problema se torne ainda maior. Num cenário ainda pior, caso a crise não seja controlada, outras grandes economias – como a americana – podem sofrer consequências mais graves e espalhar ainda mais os efeitos da voracidade da crise pelo mundo.

O FMI já alertou para o risco do mundo viver uma “década perdida” caso os governos não tomem decisões rápidas e efetivas para controlar a crise. O que a Europa realmente precisa é ceder à necessidade de urgência da situação para validar e colocar em prática todos os ajustes necessários para frear a dívida, caso contrário, poderemos entrar “numa espiral de incertezas”, como declarou o FMI.

STF julga validade da Lei da Ficha Limpa

O STF julga nesta quarta-feira, 9, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação já para as próximas eleições. Sancionada em 2010, a lei prevê tornar inelegível políticos que foram condenados pela Justiça, cassados ou que tenham renunciado.

Pelo menos dois aspectos têm gerado impasse entre os ministros do Supremo. Um deles se refere a retroatividade da lei que barraria políticos condenados por crimes cometidos antes da sua vigência, o outro se refere aos políticos que ainda não foram condenados em definitivo.

Devido ao ponto que trata da retroatividade da lei o STF suspendeu, no começo deste ano, sua aplicação para as eleições de 2010 considerando que, para tal, a lei deveria ter sido aprovada um ano antes do pleito.

No julgamento de hoje, a validade da retroatividade da lei e a tentativa de inelegibilidade de políticos com julgamento ainda não concluído em definitivo são, mais uma vez, dois pontos fortes. Para o presidente da OAB, segundo declaração ao site do Estadão, “se esses dois pontos não forem julgados constitucionais, a lei não terá eficácia”.

Aprovar a Lei da Ficha Limpa sem validar a sua retroatividade e o barramento de políticos com julgamentos ainda não concluídos em definitivo seria limitar sua eficácia, como afirma o presidente da OAB?

A invasão da reitoria da USP foi legítima?

A Polícia Militar cumpriu a ordem de reintegração da reitoria da USP na manhã desta terça-feira (8). Aparentemente a PM não encontrou resistência para executar a reintegração. Cerca de 400 homens da Tropa de Choque e da Cavalaria estavam na operação.

Toda a confusão se iniciou após estudantes entrarem em conflito com a PM motivados pela detenção de três estudantes que portavam maconha no campus da universidade pela polícia no dia 27 de outubro. A partir daí, os estudantes passaram a reivindicar a saída da PM do campus, acusando-a de opressora. As manifestações seguiram e resultaram na invasão da reitoria.

O caso e todo o rumo conflituoso que tomou até agora podem levantar vários questionamentos, e um deles certamente é: houve legitimidade nas reivindicações iniciais e nas motivações dos estudantes?

SP quer proibir o sacrifício de animais em cultos religiosos

A Folha de São Paulo desta terça-feira (08) trouxe como tema central no caderno Equilíbrio a questão que envolve o direito dos animais. A discussão gira em torno de um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa de São Paulo que deseja proibir o sacrifício de animais em cultos religiosos.

Para o autor do projeto,o deputado Feliciano Filho (PV), a proposta deseja apenas fazer valer a Lei de Crimes Ambientais -- que criminaliza maus-tratos aos animais -- e a Constituição -- que garante que animais não sofram crueldade. Para o deputado o sacrifício em cultos religiosos se enquadra na lei uma vez que os animais sofrem por serem mortos sem anestesia.

Porém a Carta concomitantemente garante a liberdade de culto, sendo assim os sacrifícios não poderiam ser criminalizados. É justamente aí que surge o conflito e a Folha indaga “qual direito viria primeiro?”

É uma questão a se pensar. Proibir os sacrifícios iria, de fato, contra a liberdade religiosa? Há realmente caracterização de maus-tratos nesta prática? O direito dos animais deve prevalecer sobre a liberdade de culto?

O jornal ainda destaca que na região Sul há uma lei de 2003 autorizando o sacrifício de animais em religiões de matriz africana. Houve tentativa sem sucesso de derrubar a lei em 2005.

A Folha coloca que “em São Paulo, a discussão mal começou e não envolve só as religiões africanas”[ o projeto ainda levará tempo para ser votado].

E você, o que pensa sobre isso?

Dilma lança programas de melhorias para a Saúde

O governo federal lançou hoje (8/11) dois programas de investimentos na área da saúde. Ambos os projetos visam melhorar a gestão do setor. O primeiro, chamado Melhor em Casa, reforça a ação do SUS no atendimento domiciliar e complementa a política de atenção básica do sistema – prática importante para tornar a atuação da saúde mais efetiva.

Com o Melhor em Casa o governo espera reduzir a quantidade de atendimentos diretos nos hospitais transferindo para o atendimento domiciliar os cuidados com pacientes que não apresentam necessidade de internação. Com essa medida o atendimento na rede hospitalar poderá ser melhorado além de se tornar mais humanizado.

O segundo programa, S.O.S Emergência, objetiva melhorias na gestão e qualidade do atendimento nos prontos-socorros. Inicialmente 11 hospitais de grande porte receberão investimento anual de R$ 3,6 milhões para melhorar os atendimentos emergenciais. Até 2014 o objetivo é expandir a ação para os 40 maiores hospitais do país. Para o governo, atuar neste ponto é um grande desafio, mas precisa ser enfrentado.

O S.O.S Emergência tocará, especialmente, num dos pontos da área da saúde onde quem mais sente os pesares e benefícios é a própria população. Os projetos surgem em hora oportuna e, obviamente, são bem-vindos.

O SUS não goza de grande apreço por parte considerável de seus usuários justamente por deficiências em seus pontos mais básicos, por atuar exatamente nestes pontos os programas apresentam relevância significativa. Vale lembrar que o SUS tem vários reconhecimentos internacionais por conter ótimas propostas de práticas para a saúde pública.

As intenções de ambos os programas para o setor são boas, mas, será que chegarão de forma eficiente as vias de fato? Resta torcer que sim!